“Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são impenhoráveis, sendo abrangidos pela proteção conferida pela Lei 8.009/1990, especialmente, quando destinados à...
AAdvocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça Federal do Rio de Janeiro, decisão cautelar que mantém os bens deixados por Rodrigo Silveirinha, fiscal envolvido...
O Núcleo de Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) segue com atendimentos ao público nos bairros da capital. No decorrer deste...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medidas requeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito do Inquérito (INQ) 4957,...
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu manter a condenação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao pagamento de indenização por danos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais oito pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa...