A Décima Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder auxílio por incapacidade temporária a...
O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça, determinou que um caso envolvendo tráfico privilegiado retorne ao primeiro grau para que o...
O caso que envolveu matéria relacionada a agentes públicos temporários da saúde contratados durante a pandemia de COVID-19, foi julgado pelo relator Francisco Soares...
Para assegurar justiça tanto ao servidor militar quanto ao Estado, a cobrança de diferenças salariais acolhida por sentença deve ser conduzida de maneira equilibrada....
Ao oferecer estacionamento próprio para seus servidores, o ente público assume a responsabilidade pela vigilância e pelos prejuízos que eventualmente sua má execução possa...