O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação...
O 1º Juizado Especial Cível de Brasília/DF condenou a Campo da Esperança Serviços Ltda a indenizar uma consumidora por danos materiais e morais após...
Uma operadora de produção deverá receber pensionamento mensal e indenização por danos morais em razão de doença ocupacional relacionada a movimentos repetitivos e sobrecarga...
Em audiência realizada na quinta-feira (17/9), na 1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte-MG, a juíza Juliana Beretta Kirche Ferreira Pinto converteu...