Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

Comissão aprova jornada diferenciada para cuidador de pessoa com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou em dezembro projeto de lei que assegura ao empregado que cuida de pessoa...

Mulher com deficiência será indenizada após segurança de aeroporto impedir uso de cadeira de rodas

A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Tatuí que determinou que...

TJ-SP mantém condenação de policial civil por condutas violentas e crime contra a Administração

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal da Capital que condenou policial...

Projeto regulamenta a venda de venenos para pessoas físicas e jurídicas

O Projeto de Lei 985/25 proíbe a venda de arsênio para pessoas físicas e exige, no caso de outros venenos, a identificação dos compradores...

Projeto torna obrigatória presença de advogado em ações de pensão alimentícia desde o início do processo

O Projeto de Lei 4469/24 torna obrigatória a representação por advogado ou defensor público nas ações de pensão alimentícia desde o início do processo....

Nova lei cria data para destacar importância da inclusão de pessoas que não têm partes do corpo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.287/25, que cria o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de...

Apesar de medida protetiva, mulher é morta na rua por agressor

A Polícia Civil de São Paulo prendeu José Vilson Ferreira, de 29 anos de idade, na tarde de domingo (4), autor do feminicídio contra...

STJ aplica redutor da prescrição a réu que completou 70 anos após a sentença

​A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu ser possível a redução pela metade do prazo de prescrição, previsto no artigo 115 do Código Penal, quando...

Must read

Gratificação absorvida pelo salário não deve ser paga à parte na aposentadoria

A alegação é do Estado do Amazonas e da...

Justiça garante jornada reduzida a servidora plantonista para cuidar de filho com TEA

Estado do Amazonas havia retirado a redução por causa...
- Advertisement -spot_imgspot_img