O pagamento de indenização do seguro obrigatório DPVAT para trabalhador que teve a perna quebrada após falha em braço mecânico de caminhão-guincho foi confirmado em...
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0A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar na Reclamação (RCL) 48922 para suspender a execução da ordem de reintegração...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei das Eleições (Lei 9504/1997) que autorizava a chamada...
A 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes (VECCDSCA) iniciou uma campanha de arrecadação de roupas infantojuvenis femininas...