Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

Consumidor que desiste de imóvel por entrega no atraso, não é obrigado a arcar com cotas condominio

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu prover o recurso de um consumidor, determinando a vedação de protestos e...

Estelionato cometido antes de lei 14155 pela rede bancária deve ser julgado no domicílio da vítima

​ Em razão da aplicabilidade imediata da norma processual nova, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a competência do juízo criminal...

Réu da Operação Lava Jato é mantido como fiel depositário de relógio e joia em ação de improbidade

A desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), indeferiu um pedido de André Gustavo Vieira da Silva, réu...

AGU derruba no STJ decisões que poderiam aumentar tarifa de energia

A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisões que alteravam a forma de cálculo da Agência Nacional de Energia...

Homem é condenado por morte de filha em Guarulhos-SP

Após Plenário do Júri realizado na última quinta-feira (9/9) em Guarulhos, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenão dois homens pelo assssinato de...

STJ extinguiu processo usando o princípio da insignificância por furto de um buquê de flores em SC

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo restabelecimento da decisão em primeiro grau proferida pelo juiz da Comarca de Jaraguá do...

TJSC determina o cumprimento em regime fechado da prisão de um homem devedor de pensão alimentícia

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou o cumprimento em regime fechado da prisão de um homem devedor de pensão alimentícia em Chapecó. Diante...

Homem que fazia transporte de valores de mercado até o banco sem segurança será indenizado em MG

Um supermercado da região de Alfena, em Minas Gerais terá que pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil ao motorista que conduzia...

Must read

STF mantém suspensão de advogado acusado de intermediar propina para liberar carga de maconha

Defesa pediu retorno à profissão, inclusive em causas sem...

Aposentado com doença ligada ao trabalho tem direito à isenção de IR mesmo sem invalidez

TRF1 manteve benefício a contribuinte com hérnia de disco...
- Advertisement -spot_imgspot_img