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O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a censura a opinião jornalística e à liberdade de imprensa...
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, e a Defensoria Pública da União (DPU), em conjunto com...
A Câmara Criminal do Ministério Público Federal – órgão vinculado à Procuradoria-Geral da República – fará a liquidação imediata dos criptoativos apreendidos durante a...