A pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, a Justiça determinou que o governo federal apresente um plano para contratar...
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) que passe a considerar obrigatória a...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, comunica a abertura de inscrições para membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),...
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) efetuar o levantamento de...
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) reconheceu indevida a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por atacadista, na...