A intimação por edital em processo administrativo apenas é possível nas hipóteses em que o interessado for indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido. Nas...
A juíza auxiliar da Presidência Carolina Ranzolin Nerbass, do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), recebeu o convite para atuar no Conselho Nacional de...
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Domingos Chalub, determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para inspecionar o...
Para identificar possíveis contágios do novo coronavírus e evitar a disseminação da Covid-19, servidores, terceirizados e estagiários do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM)...
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um servidor público federal contra a penhora...