Por considerar que medidas alternativas são razoáveis e proporcionais em caso de crime sem violência e de médio potencial ofensivo, o ministro Sebastião Reis...
Diante da ausência de legitimidade do governo federal para interferir no assunto, a 9ª Vara Federal de Pernambuco negou pedido feito pela União para...
Em decisão da 3ª. Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal-DF, a Buser Brasil Tecnologia foi condenada a indenizar um casal que comprou...
Espírito Santo - Uma empresa cliente de um posto de combustíveis que teve sua caminhonete movida a diesel abastecida com gasolina deve ser indenizada...
A Seção Judiciária do Amazonas (SJAM) já conta com o serviço de Assistente Virtual Lucy para o esclarecimento de dúvidas frequentes oferecendo suporte imediato ao...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade de dispositivo da Lei 10.486/2002 que prevê o direito de pensão a herdeiros de policial ou...