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Aline

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Suspeição de delegado que atuou na investigação não basta para anular ação penal, decide STJ

A prova de suspeição de autoridade policial que atuou no inquérito, sem a demonstração de prejuízo para o réu, não é motivo para anular...

15 de setembro de 2021

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Direito à pensão por morte prescreve em cinco anos quando há indeferimento administrativo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que, havendo o indeferimento administrativo da pensão por morte, o interessado tem o prazo...

15 de setembro de 2021

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Prerrogativa da DP de pedir intimação pessoal da parte pode ser estendida ao defensor dativo

Em interpretação do artigo 186 do Código de Processo Civil de 2015, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível...

15 de setembro de 2021

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STF anula leis sobre criação de municípios no RS

São inconstitucionais normas estaduais que possibilitem a criação de municípios sem prévia lei federal que autorize processos de emancipação. Esse foi o entendimento unânime...

14 de setembro de 2021

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STF julga inconstitucional norma estadual que estabelecia subsídio de desembargador

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de norma da Constituição do Estado de Pernambuco que fixava o subsídio dos desembargadores do Tribunal...

14 de setembro de 2021

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Governador do DF questiona lei que concedeu reajuste a professores da rede pública

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6990, em que questiona a...

14 de setembro de 2021

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Fachin nega concessão de indulto a Paulo Maluf

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de concessão de indulto humanitário feito pela defesa de Paulo Salim Maluf...

14 de setembro de 2021

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