De acordo com o entendimento recente das duas turmas do Supremo Tribunal Federal, em regra, inquéritos policiais e ações penais em andamento não podem...
Goiás - Denúncia oferecida pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por intermédio da 93ª Promotoria de Justiça de Goiânia, contra Kawã Silva Alves, pelo...
O secretário de Serviços Integrados de Saúde (SIS) do Supremo Tribunal Federal (STF), Wanderson Oliveira afirmou ao podcast “Supremo na semana”, publicado no sábado...
A prisão preventiva não pode ser imposta com base essencialmente na gravidade abstrata do delito, assentada a motivação em elementos inerentes ao próprio tipo...