O Ministério Público do Amazonas (MPAM), ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para suspender a realização de show artístico...
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou os ex-gestores da Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Presidente Figueiredo (EMTU), Euler Carlos Cordeiro e...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as regras da Lei 14.356/2022 que permitem o aumento de gastos com publicidade dos governos federal, estaduais...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas negou o pedido da defesa para que tramitassem conjuntamente duas ações penais instauradas contra...
Em julgamento de Incidente de Assunção de Competência (IAC), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que "é indevida a cobrança...