Se a norma que impõe medidas sanitárias restritivas for válida, seus efeitos devem ser restritos ao âmbito administrativo. Assim, a 3ª Turma Recursal de...
Em ação realizada em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça do Amazonas,...
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, reafirmou o entendimento de que não há ilegalidade na...
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) excluiu a condenação aplicada à Comercial Destro Ltda., de pagamento a um ajudante de carga e descarga...
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, esteve presente na tarde ontem (28/7) no II Colégio de Presidentes de Subseções, em Cianorte,...
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7216, 7217 e 7218) no Supremo...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que determinou ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR) que expedisse registro...