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Aline

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Notícias

PGR opina pelo não conhecimento de reclamação contra ato que anulou anistia concedida a ex-militar

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à reclamação proposta por um ex-militar contra portaria do Ministério...

1 de julho de 2021

Notícias

ADPF não é instrumento adequado para questionar sigilo imposto contra Pazuello

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é inadmissível quando existir outro meio eficaz para neutralizar uma situação de violação a preceitos fundamentais....

1 de julho de 2021

Notícias

PGR:Não há inação do Estado para justificar interferência da Justiça no plano de imunização

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou pela improcedência de pedido para obrigar que o governo...

1 de julho de 2021

Notícias

MPF opina contrariamente a concessão de HC a investigado por esquema de fraudes em licitação em PE

O Ministério Público Federal (MPF) opinou contrariamente à concessão de habeas corpus (HC) em favor de Arthur de Oliveira Cunha Soares, investigado por participação...

1 de julho de 2021

Notícias

PGR oferece 43 denúncias, abre 150 inquéritos e firma 34 acordos de colaboração

No encerramento do primeiro semestre de 2021, a gestão de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República (PGR) contabiliza o total de 43 denúncias apresentadas...

1 de julho de 2021

Notícias

TRF1 reforma sentença de condenação da Fazenda Nacional ao pagamento de honorários

Dispensa-se o pagamento de honorários advocatícios, nos termos do art. 19, § 1º, I, da Lei 10.522/2002, com redação da Lei 12.844/2013, quando o...

1 de julho de 2021

Notícias

Titular de firma individual tem responsabilidade pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica

Com o fundamento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a empresa individual permite à pessoa natural atuar com vantagens próprias...

1 de julho de 2021

Notícias

Trabalhador rural com visão monocular garante na justiça o direito a aposentadoria rural

Agricultor que exerceu atividade remunerada na época que estava incapaz para o para o labor rural e possui visão monocular tem direito a aposentadoria...

1 de julho de 2021

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