O advogado Paulo Cunha Bueno, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista,...
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro que renunciou à herança não pode reclamar direitos na sobrepartilha de bens...
A decisão que autoriza o compartilhamento de provas colhidas em investigação criminal deve ter motivação clara e precisa, que comprove a necessidade e pertinência...