Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o crédito decorrente de fato ilícito praticado antes do pedido de recuperação judicial deve...
Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as revisões da Lei Complementar 123/2006 quanto à receita bruta máxima para enquadramento como...
As Câmaras Reunidas negaram provimento a recurso do Estado do Amazonas interposto contra liminar da Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual, a qual determinou...
O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendação à Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará, recomendando que sejam adotadas as providências necessárias para efetivar...
A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parcialmente sentença proferida pela Vara de Presidente Bernardes, que condenou...
A Justiça Federal indeferiu o pedido da empresa OLX que solicitou não ser obrigada a realizar o monitoramento prévio de conteúdos inseridos pelos usuários...
A Polícia Federal fez buscas e apreensões nesta quarta-feira (14) em quatro cidades paraenses em uma investigação sobre o vazamento de informações sigilosas da...