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Aline

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STF vai decidir se municípios podem fixar correção monetária e juros de mora superiores ao da União

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional os municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para...

6 de junho de 2022

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Justiça de MG deve julgar responsáveis pelo rompimento de barragem em Brumadinho, decide Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que cabe à Justiça estadual de Minas Gerais processar e julgar ação penal contra...

6 de junho de 2022

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STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a incidência do Imposto de Renda (IR) sobre valores decorrentes do direito de família recebidos a...

6 de junho de 2022

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TST afasta suspensão e apreensão de CNH de sócio de empresa devedora

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Itumbiara (GO) que...

6 de junho de 2022

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Gerente de academia consegue aumentar indenização por assédio moral, diz TST

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 1.500 para R$ 5 mil o valor da indenização que a WCC Fitness...

6 de junho de 2022

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No Acre, jovem deve ser indenizada por curetagem de um aborto espontâneo que não existiu

Acre-AC - O Juízo da Vara Única de Mâncio Lima condenou o Estado do Acre a pagar indenização de R$ 15 mil a uma...

6 de junho de 2022

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Sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado, diz TST

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção de frigorífico contra decisão que isentou a Bugio...

6 de junho de 2022

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“Não admitiremos retrocessos”, diz presidente da AMB, ao receber homenagem do TJAM em Manaus

A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Renata Gil, que também foi homenageada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas na tarde desta...

6 de junho de 2022

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