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Aline

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Em São Paulo, mulher transexual tem direito a cirurgia plástica mamária feita pelo SUS

São Paulo - Por constatar o direito ao procedimento cirúrgico pelo SUS e a afronta aos direitos fundamentais e à dignidade, a 3ª Vara...

3 de março de 2022

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Injúria em mensagens privadas se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa, diz STJ

O crime de injúria praticado na internet, por meio de mensagem privada que só é vista pelo remetente e pelo destinatário, é consumado no...

3 de março de 2022

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STJ: saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as contribuições feitas para plano de previdência fechada, em percentual do salário, aportadas...

3 de março de 2022

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Em SP, juiz concede isenção de IPVA a veículo de PcD com valor acima de R$ 100 mil

São Paulo - Com base no princípio constitucional da isonomia material, o Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Ribeirão Preto (SP) concedeu...

2 de março de 2022

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Benefício fiscal é receita pública renunciada e não lucro, diz TRF3

A tributação pela União de valores correspondentes a incentivo fiscal estimula competição indireta com o Estado-membro, em desapreço à cooperação e à igualdade, que...

2 de março de 2022

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Uso de paródia não precisa indicar nome do autor da obra original, diz STJ

Ao proteger o uso da paródia, a legislação brasileira não prevê que sua divulgação deva ser acompanhada da indicação do nome do autor da...

2 de março de 2022

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TJ-SP nega gratuidade a bancário que recebe R$ 5 mil por mês

São Paulo - O Judiciário paulista negou reiteradamente o benefício da Justiça gratuita a um bancário que recebe cerca de R$ 5,2 mil por...

2 de março de 2022

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STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou medida cautelar parcialmente deferida pela ministra Rosa Weber na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6556, ajuizada pelo governador...

2 de março de 2022

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