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Aline

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Vedação absoluta de videoconferência em audiência de custódia é inconstitucional, defende PGR

O procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu que o Supremo Tribunal Federal (STF) acate pedido apresentado em ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e altere...

2 de março de 2022

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TJSP: moradoras de prédio devem indenizar funcionária ofendida por fazer festa de filha em salão

São Paulo- A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Orlando Haddad Neto, da...

2 de março de 2022

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Concessão de auxílio-doença não se restringe a prova técnica, diz TRF-4

A concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez não deve depender apenas de informações contidas em perícia técnica, pois provas testemunhais e...

2 de março de 2022

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TJ-ES autoriza que estado cobre Difal do ICMS já no exercício de 2022

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2 de março de 2022

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TJ-SP mantém condenação de homem que mantinha 110 aves em cativeiro

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2 de março de 2022

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Para STJ, insalubridade não é devida a servidor reintegrado

Ao dar parcial provimento a recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

2 de março de 2022

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STJ afasta exigência de sobrepartilha de imóvel doado aos filhos com usufruto para o ex-casal

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2 de março de 2022

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É possível usar crédito de IPI na saída não tributada, diz STJ

O saldo de crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) decorrente das aquisições de insumos e matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem tributados...

2 de março de 2022

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