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Aline

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STJ mantém tese que prevê devolução de benefícios previdenciários

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou questão de ordem e reafirmou a tese fixada no Tema 692, com acréscimo redacional...

13 de junho de 2022

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STJ afasta improbidade em contratação de servidor temporário sem concurso quando lei local autoriza

No julgamento no Tema 1.108, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que "a contratação...

13 de junho de 2022

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CNJ aponta benefícios da adoção legal e alerta para riscos da adoção ilegal

Regida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aperfeiçoada pelas Leis 12.010/2009 e 13.509/2017, a adoção de crianças e adolescentes no Brasil...

12 de junho de 2022

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Empresa é condenada a indenizar mãe e filha por atropelamento no Maranhão

Maranhão/MA - O juiz Antonio de Queiroga Filho, da 1ª Vara de Barra do Corda (MA), condenou a empresa Edeconsil Construções e Locações a...

12 de junho de 2022

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Banco e plano de saúde devem indenizar cliente por golpe do boleto falso em SP

De acordo com o princípio do risco da atividade, os prestadores de serviços respondem objetivamente pelos danos que causam ao consumidor. Assim entendeu a 15ª...

12 de junho de 2022

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STJ vai decidir se quitação de multa é requisito para progressão de regime

Se a multa imposta cumulativamente na sentença condenatória foi quitada, o pagamento também pode ser usado como requisito para permitir a progressão de regime...

12 de junho de 2022

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TST afasta prescrição em pedido de indenização por preterição de concursados na Petrobras

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, afastar a prescrição declarada em uma ação civil pública em que o sindicato...

11 de junho de 2022

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