Reconhecido pelos trabalhos focados na integridade na governança pública, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, palestrou no Seminário...
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a inconstitucionalidade da Emenda 95/2016 à Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), que criou a...
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a ausência de prévia propositura da ação de investigação de paternidade,...
O encerramento do processo administrativo fiscal, com o lançamento do crédito tributário e a representação para fins penais, é um pressuposto inafastável da ação...
Um parecer técnico conclusivo elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná recomenda que as contas do senador eleito Sergio Moro (União Brasil) sejam reprovadas.
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