Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

PGR defende exigência de dolo para responsabilização do agente público por ato de improbidade

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (6) manifestações em três ações diretas de inconstitucionalidade – ADIs...

Ex-militar temporário sem estabilidade decenal pode ser licenciado a qualquer tempo

Um ex-militar temporário da Aeronáutica apelou contra a sentença que negou seu pedido de anulação de licenciamento e de reintegração às Forças Armadas, do...

Sem má-fé em execução de convênio, coordenador não responde por ato de improbidade administrativa

De acordo com a Lei 14.230/2021, que passou a dispor sobre os atos de improbidade administrativa, a ausência de dolo ou má-fé na execução...

TRF1 transfere feriado regimental do Dia da Justiça para o dia 9 de dezembro no âmbito da 1ª Região

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) transferiu para o dia 9 de dezembro (sexta-feira) o feriado regimental do Dia da Justiça, celebrado...

Lei que altera o nome da Escola do Servidor para Escola Judicial do TJAM é sancionada

Foi publicada na edição de sexta-feira (01/12) do Diário Oficial do Estado do Amazonas o texto da Lei Complementar n.º 237 que altera a...

STJ decidirá sobre exclusões da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.005.029, 2.005.087, 2.005.289 e 2.005.567, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento...

Drogaria assaltada quatro vezes em 14 dias é responsabilizada por trauma de farmacêutica

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Raia Drogasil S.A., de Belo Horizonte (MG), pelos danos causados a uma...

Estudantes de direito podem se registrar para obter certificado de acompanhamento de sessão do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou os links para registro de inscrição dos estudantes de direito que quiserem assistir às sessões de julgamento de seus...

Must read

PF não identifica mensagens diretas entre Mendonça e Vorcaro em análise de celular

A Polícia Federal informou ao presidente do Supremo Tribunal...

Investigação aponta participação de Maria do Carmo e outras cinco pessoas em vídeo sobre filha de Omar Aziz

Polícia Civil concluiu pelo indiciamento da ex-candidata e de...
- Advertisement -spot_imgspot_img