O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7326 contra lei do Estado de São...
Embora se admita a prisão preventiva para interrupção da atuação de integrantes de organização criminosa, a mera circunstância de a pessoa ter sido denunciado pelos...
Entre os muitos julgamentos de destaque no campo criminal, o Superior Tribunal de Justiça adotou, em 2022, uma série de entendimentos que contribuem para aperfeiçoar...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (21/12) a Lei 14.478/2022, que dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos...
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi promulgada no fim da noite desta quarta-feira (21/12) pelo Congresso em sessão solene semipresencial...
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu abrir investigação para apurar a conduta do juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara...
Por se tratar de uma hipótese de ilícito civil sem conexão com improbidade administrativa, o direito de pedir o ressarcimento por retenção indevida de...