Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

90 dias para entrada em vigor da MP sobre compensação fiscal para consumidor final de combustíveis

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Dias Toffoli que estabeleceu o prazo de 90 dias para entrada em vigor...

STF: Requisição administrativa de bens de uma unidade federativa por outra é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3454 e reafirmou entendimento de que constitui ofensa ao princípio federativo...

STF presta homenagem ao ministro Gilmar Mendes por seus 20 anos de STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prestou homenagem na sessão desta quarta-feira (22) pelos 20 anos de atuação do ministro Gilmar Mendes na...

STF começa a julgar ADI sobre diferenciação entre advogado público e privado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (21), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3396, ajuizada pelo Conselho Federal...

Candidato que não inseriu a frente do documento de identificação garante inscrição em seletivo

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá (Ifamapá) recorreu da sentença que determinou o deferimento da inscrição do impetrante, candidato no...

STJ: Plano deve custear tratamento de paciente grave mesmo após rescisão do plano coletivo

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.082), estabeleceu a tese de que a operadora,...

STJ afasta configuração de estelionato em fraude no uso de incentivo fiscal da Lei Rouanet

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em que o Ministério Público Federal (MPF) buscava a reclassificação, para...

Baixa de micro e pequenas empresas não impede que sócios respondam por seus débitos tributários

Nas hipóteses de micro e pequenas empresas que tenham o cadastro baixado na Receita Federal – ainda que sem a emissão de certificado de...

Must read

Mandato-tampão no Amazonas será definido nesta segunda após dupla vacância no governo

A definição do governador-tampão do Amazonas ocorre nesta segunda-feira...

Justiça reconhece que isenção de IPVA não depende do mês de fabricação

A imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos...
- Advertisement -spot_imgspot_img