O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou um fabricante responsável por uma marca de eletrodomésticos e acessórios para...
O Superior Tribunal Militar (STM), por decisão unânime, negou provimento ao recurso da defesa e manteve a sentença condenatória proferida pelo Juízo Federal da...
Os julgadores da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), por unanimidade, condenaram uma empresa a pagar indenização por danos...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o direito de uma servente que limpava os banheiros da Universidade Unochapecó, de Chapecó (SC),...
Empresas com poucos empregados podem aderir ao plano de saúde de natureza familiar. Esse entendimento foi reforçado em uma decisão da 6ª Câmara de Direito...