O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (21) que o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) não integra a base...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou na quarta-feira (21) que o Estado Democrático de Direito exige “lealdade às regras do...
A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) está com inscrições abertas, até 13 de novembro, para seleção de estagiários de Direito. O processo seletivo é...
A 7ª Turma Cível do TJDFT decidiu que operadora de plano de saúde deve assegurar acompanhamento nutricional prescrito para paciente com Transtorno do Espectro...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou pedido de reconhecimento de união estável pós-morte baseado na existência...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, disse na terça-feira (20) que a Corte não participou das alterações de locais...
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Viação Sudoeste Transportes e Turismo Ltda., de Francisco Beltrão (PR), deixe de pagar...