Most recent articles by:

Aline

- Advertisement -spot_imgspot_img

Imóvel alugado não pode ser penhorado caso garanta renda familiar

Uma decisão da Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reforçou a proteção ao único imóvel do cidadão,...

Plano de saúde deve custear cirurgia urgente e ‘stent’ para paciente com risco de AVC

Uma paciente com quadro grave de obstrução nas artérias carótidas conseguiu na Justiça a garantia de realização de cirurgia urgente após o plano de...

Justiça troca multa por bloqueio para agilizar cirurgia

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reforçou que, em casos urgentes de saúde, o mais importante é garantir que o atendimento...

Comissão aprova projeto que destina metade do salário do preso para a vítima

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6551/25, que torna obrigatória a destinação de pelo menos 50%...

Comissão aprova limite para atuação de empresas em juizados especiais

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4239/23, do deputado Acácio Favacho (MDB-AP),...

TRF4 suspende leilão de imóvel de mulher vítima de tentativa de feminicídio

A desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu liminarmente nesta quinta-feira (7/5) o leilão extrajudicial do...

Ex-funcionário da CEF é condenado a pagar mais de R$300 mil por se apropriar de valores de clientes

A 1ª Vara de Erechim (RS) condenou um ex-empregado público da Caixa Econômica Federal (CEF) por improbidade administrativa. Ele terá que pagar mais de...

TRT-10 mantém penhora de imóvel para pagamento de dívida trabalhista

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a penhora integral de um imóvel pertencente a um homem e...

Must read

Senado e STF iniciam debate sobre nova lei para remuneração da magistratura

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu nesta...

Comissão aprova projeto que permite a delegado recorrer de decisão de juiz durante investigação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados...
- Advertisement -spot_imgspot_img