O acordo de não persecução penal é aplicável também aos processos iniciados antes da vigência da Lei 13.964/2019, desde que ainda não transitados em...
O Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu cláusula coletiva que permitia o parcelamento de verbas rescisórias por empresas do ramo de transporte de Porto Velho...
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas deram provimento a recurso de estudante, garantindo-lhe a matrícula em curso de graduação na Universidade...
O Tribunal de Justiça do Amazonas passou a integrar de forma completa a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br), possibilitando aos usuários o...
O Juiz Altino José Xavier Beirão, da 5ª Vara Cível de Jacarepaguá-RJ, negou os pedidos dos youtubers Carlos Eduardo Rodrigues Gomes, criador do canal...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício assistencial de prestação continuada (BPC)...