O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da eficácia de decisões judiciais que, de forma expressa ou tácita, tenham...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou hoje (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) 24 acusados de incitar os atos antidemocráticos de 8 de janeiro....
Em manifestação protocolada nesta terça-feira (7), a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela manutenção da prisão preventiva do ex-chefe do Departamento de Operações da...
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação da FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. a reintegrar uma engenheira de controle...
Os julgadores da Sétima TRT-MG, por maioria de votos, reconheceram a uma empregada vítima de assédio moral organizacional o direito de receber da empresa indenização...