O Projeto de Lei 599/23 determina que os concursos para ingresso nas carreiras do magistério federal estabeleçam padrões remuneratórios distintos conforme a titulação acadêmica...
O Projeto de Lei 490/23 torna obrigatório o fornecimento carros e cadeiras de rodas, motorizadas ou não, para atendimento das pessoas com deficiência ou...
A Consultoria Jurídica do Ministério da Previdência Social e a Procuradoria Federal Especializada Junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) elaboraram pareceres que...
Uma operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Polícia Federal em Uruguaiana resgatou, nesta sexta-feira...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou, nesta sexta-feira (10), pela revogação da decisão judicial que afastou do cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis...