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Aline

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Estado do Maranhão que estabelecia alíquota reduzida (12%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...

10 de outubro de 2022

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Seguradora deve indenizar por sinistro ocorrido na vigência de liminar que prorrogou o contrato

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma seguradora deverá indenizar a beneficiária por sinistro que ocorreu durante o efeito...

10 de outubro de 2022

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10 de outubro de 2022

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São Luís/Ma - Vender o celular sem o carregador é prática de venda casada. Com esse entendimento, a juíza Rose Estela Albuquerque Sousa, do...

9 de outubro de 2022

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9 de outubro de 2022

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Empregada só pagará honorários quando tiver condições financeiras, diz TST

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma auxiliar de cozinha deverá pagar os honorários devidos por ter perdido uma...

9 de outubro de 2022

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Ministra do STJ aplica tráfico privilegiado a homem preso com drogas

Por considerar que a quantidade de drogas não afasta o tráfico privilegiado, a ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu Habeas Corpus...

9 de outubro de 2022

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Município é condenado a indenizar servidor por atraso de salário, mas consegue reduzir indenização

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9 de outubro de 2022

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