O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favoravelmente a um pedido para que e-mails originados de advogados ou destinados a eles sejam excluídos da quebra...
Uma das principais inovações inseridas no Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o acordo de não persecução penal pode ser...
Em sessão realizada na quarta-feira (8), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, arquivou um projeto de súmula que impediria...
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abre, a partir desta segunda-feira (13), inscrições para o processo seletivo para o preenchimento de uma vaga...