O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório, na segunda-feira (17), para apurar a legalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM)...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, disse hoje (18) que o assédio eleitoral no ambiente de trabalho é crime...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Defesa apresente em 48 horas os documentos existentes...
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou posicionamento do STF de que a magistratura não tem direito à aposentadoria especial. Por unanimidade,...
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou Procedimentos para Apuração de Dano Coletivo (Padac) a fim de investigar supostas violações de direitos...
A fim de uniformizar, em âmbito nacional, as regras relacionadas ao período de interstício para participação em concurso de remoção para cartórios extrajudiciais, o...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) o pagamento de indenização por danos materiais...
As provas decorrentes de invasão de domicílio são totalmente legais se não houver nenhuma dúvida sobre a autorização do suspeito para que policiais invadissem...