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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que compense, da dívida pública do Estado de Pernambuco, as perdas...
Manaus/AM - A lei municipal 2966/22 que proíbe a instalação de banheiros multigêneros em ambientes públicos e privados em Manaus foi sancionada na última...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que autoriza prefeituras e empresas concessionárias de todo o...