O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro reivindica para si a iniciativa de vedar visitas a presos de alta periculosidade, exceto delatores. Dois anos antes,...
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou o Recurso Inominado (RI) apresentado por uma loja de móveis planejados, mantendo, assim, a condenação do...
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve pena fixada a ex-secretário de Infraestrutura do município de Orleans...
Embora as contratações nulas, em regra, não gerem efeitos jurídicos válidos, estes devem ser atribuídos à remuneração do servidor público temporário para que não...