Publicação no Diário da Justiça Eletrônico traz também retificação sobre pontuação de título de doutorado, que passa a valer dois pontos.
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Despedir ou perseguir um trabalhador por suas convicções políticas é uma forma de discriminação e pode gerar consequências jurídicas para a empresa. Embora não...
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reconheceu que um contrato firmado como “cartão de crédito consignado”...