A produção artesanal de extrato de maconha para uso terapêutico, com prescrição médica, não atenta contra a saúde pública. Além disso, a inércia estatal...
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa sexta-feira (27) proibir que o Ministério Público e tribunais realizem reprogramações financeiras para...
A 1ª Vara da Comarca de Touros fixou alimentos definitivos devidos por um pai ao filho no percentual de 20% do salário-mínimo vigente, a serem pagos...