A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), lançou nesta terça-feira (04/11) edital para transação de dívidas de pequeno valor com autarquias...
O Pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) indeferiu pedido de medida cautelar formulado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em Ação Direta...
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou a Bravo Comércio Alimentos a indenizar consumidor pela venda...