A Vara Única da comarca de Garuva (SC) condenou um homem ao pagamento de comissão de corretagem a dois profissionais que comprovaram ter intermediado...
Sentença da Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus confirmou liminar deferida anteriormente e determinou como mantida a desocupação e a interdição...
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do Hospital Brasília Unidade Águas Claras e do laboratório Dasa Diagnósticos da América S.A....
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação do BRB Banco de Brasília S.A. a restituir valores descontados após transações...