A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou na Justiça que o fazendeiro e ex-senador Ernandes Amorim responda pelo desmatamento ilegal de uma área 34 hectares...
O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no julgamento das ações que questionam trechos da Lei de Improbidade Administrativa. Até o momento, o Plenário formou...
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Rio Grande do Sul que previa indenização automática a consumidores...
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) obteve, no início deste mês, uma liminar contra a empresa Comando Diesel Transporte e Logística...
A Justiça do Trabalho de Bauru condenou um aliciador de trabalhadores pela prática de tráfico internacional de pessoas e submissão de 14 paraguaios a...