A Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia da OAB Nacional realizou, no dia 10/6, reunião na qual foram aprovados encaminhamentos...
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença que condenou a União a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, ex-sócia de um comércio de frutas e legumes que teve o seu nome incluído indevidamente em ações de execução fiscal.
Os processos tratavam...
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu tutela de urgência para autorizar uma adolescente trans a realizar o bloqueio hormonal da puberdade,...