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STJ nega liminar para reduzir pena de ex-vereador condenado por corrupção passiva

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar em habeas corpus que busca reduzir a pena...
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Câmara Legislativa pode convocar procurador-geral do DF para prestar informações, decide STF

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STJ desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha

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