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STJ afasta suspensão de recursos extraordinários que discutem honorários em causas de alto valor

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não devem permanecer sobrestados os recursos extraordinários que discutem a fixação de honorários sucumbenciais por...
Amazonas

TST fixa teses em recursos repetitivos e reafirma jurisprudência sobre temas trabalhistas pacificados

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última segunda-feira (24), fixou teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação...
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Apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.148), decidiu que apenas as prestadoras de serviços de energia...
Destaque Lateral

Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a habilitação de crédito em inventário...
Destaque Lateral

Pensionista de militar não tem direito adquirido a regime jurídico de assistência médica das Forças Armadas

No julgamento do Tema 1.080 dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou quatro teses sobre o direito de pensionista militar à...
Amazonas

MPF recomenda ao ICMBio registro detalhado de infrações em operações no Amazonas e em Rondônia

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Gerência Regional I - Norte e às Coordenações Regionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade...
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OAB emite nota sobre advogado detido na sessão do STF

O presidente da OAB Nacional, o amazonense Beto Simonetti, divulgou nota na terça-feira (25/3) sobre a detenção de um advogado durante sessão da Primeira Turma...
Destaque Lateral

Jogador do Free Fire tem conta encerrada por uso de software para obter vantagem indevida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a suspensão permanente da conta de um usuário do jogo online Free Fire, acusado de adotar...
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STF forma maioria para condenar Zambelli pela segunda vez

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria de 7 votos a 2 para condenar a deputada federal licenciada...

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