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STF vai decidir sobre validade de reconhecimento pessoal em processo penal

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o reconhecimento pessoal em processo penal tem validade de prova para definir a autoria de um...
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Projeto autoriza porte de spray de pimenta por mulher vítima de violência doméstica

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Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois

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STJ: Seguro-garantia de crédito tributário pode ser cobrado após fim do contrato principal

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