Arquivos STJ - Página 7 de 17

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Criada em 2021, a revista eletrônica Amazonas Direito é o mais atualizado site sobre a Justiça e Direito no Amazonas. O site nasceu para ser fonte de informação sobre o que acontece nos tribunais, escritórios e no dia a dia do Amazonas.

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Para STJ, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos

Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos

STJ admite fixação de honorários em rejeição de pedido de desconsideração de personalidade jurídica

STJ fixa teses sobre prescrição intercorrente em processo administrativo de apuração de infração aduaneira

Confissão duvidosa e relato de violência policial levam STJ a absolver acusado

Juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade, define STJ em repetitivo

STJ anula provas por ilegalidade em buscas coletivas realizadas pela polícia

STJ considera válida exclusão extrajudicial de sócio baseada em estatuto sem registro

STJ suspende liminar que impedia reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus

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