Arquivos STJ - Página 8 de 17

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Beneficiário de seguro que matou a mãe durante surto pode receber indenização securitária

STJ define que preferência pela família extensa não pode se sobrepor ao bem-estar da criança

Valor nominal de promissória registrado na partilha não basta para definir alcance das obrigações sucessórias

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Apenas concessionárias de energia elétrica respondem por cobranças referentes à CDE

Anuência dos herdeiros com habilitação de crédito em inventário deve ser expressa, decide STJ

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