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STJ
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STJ
Destaque Lateral
STJ reconhece excesso e reduz multa por atraso na reparação de terreno de posto de combustível
Aline
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22 de julho de 2025
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Destaque Lateral
STJ mantém condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013
Aline
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17 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Justiça garante vaga em Brasília a candidato preterido no CNU
Aline
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17 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nulo se comprometer acesso do consumidor à Justiça
Aline
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17 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Justiça mantém prisão de brasileiro acusado de pertencer a grupo internacional de tráfico de drogas
Aline
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15 de julho de 2025
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Destaque Lateral
STJ reforça obrigatoriedade de assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha, inclusive no júri
Aline
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15 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Justiça mantém prisão preventiva de réu condenado por morte de policial federal
Aline
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14 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Assistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia
Aline
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11 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Plano de saúde não é obrigado a cobrir canabidiol fora da lista da ANS para uso domiciliar
Aline
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11 de julho de 2025
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Destaque Lateral
Honorários por equidade são cabíveis na exclusão do polo passivo em exceção de pré-executividade
Aline
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9 de julho de 2025
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