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Distrito Federal
STJ
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STJ
Destaque Lateral
STJ: Não é possível dar efeito erga omnes a decisão proferida no cumprimento individual de sentença coletiva
Aline
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7 de fevereiro de 2025
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Destaque Lateral
STJ decide que ofensas contra pessoas brancas não configuram injúria racial
Aline
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5 de fevereiro de 2025
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Destaque Lateral
STJ: Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial
Aline
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4 de fevereiro de 2025
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Destaque Lateral
STJ nega liminar a empresário condenado por exploração ilegal de quartzito com uso de documento falso
Aline
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3 de fevereiro de 2025
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Destaque Lateral
STJ atualiza tabela de custas e adota novas opções de pagamento, por Pix ou cartão de crédito
Aline
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2 de fevereiro de 2025
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Destaque Lateral
Para STJ, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse
Aline
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31 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
STJ mantém condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa
Aline
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28 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência
Aline
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27 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais
Aline
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23 de janeiro de 2025
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Destaque Lateral
Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários
Aline
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22 de janeiro de 2025
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