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STJ atualiza tabela de custas e adota novas opções de pagamento, por Pix ou cartão de crédito

Para STJ, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse

STJ mantém condenação de farmacêutica por suspender medicamento sem observar norma da Anvisa

Responsabilidade de banco por golpe com uso de conta digital exige demonstração de falta de diligência

Honorários periciais trabalhistas fixados durante a recuperação não podem originar créditos extraconcursais

Reconhecimento de ilegitimidade na ação principal não livra denunciante da lide de pagar honorários

STJ: Repetitivo define que PIS e Cofins compõem base de cálculo do ICMS quando esta é o valor da operação

Tribunal nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM

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