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STF decide que indicação de auditor do TCU para conselho do Executivo é facultativa

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STF dá prazo de 180 dias para Congresso criar crime de retenção dolosa de salários

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STF valida lei de SP que criou cargo comissionado de segurança no Tribunal de Contas

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STF vai decidir se testemunho de “ouvir dizer” pode ser usado como prova em Tribunal do Júri

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STF notifica TSE sobre decisão no caso das “sobras eleitorais”

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STF vai decidir se aposentadoria compulsória para empregado público depende de regulamentação

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá definir se a regra constitucional que prevê a rescisão compulsória do contrato de trabalho do empregado público que...

STF mantém indenização a vítimas do Zika mesmo sem validade da MP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, em caráter provisório, que o direito ao benefício criado em janeiro para vítimas do...

Entenda: STF inicia julgamento definitivo sobre planos econômicos

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (16), em ambiente virtual e de forma definitiva, processo que trata do pagamento de...

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